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No caso de violação dos Termos & Condições Gerais, a NETOSTONES - Raul Dias Neto, S.A. reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reserva-se também o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Website, com ou sem notificação do Cliente.
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A proposta contratual constante da Website é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de 18 anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.
De acordo com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, atualizado pelo DL n.º 78/2018, o Cliente goza do direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, até 14 dias após a data de entrega dos artigos.
O Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de entrega e a sede da NETOSTONES - Raul Dias Neto, S.A..
O Cliente poderá dirigir reclamações à NETOSTONES - Raul Dias Neto, S.A. através dos contactos disponíveis na página de contactos ou enviar para a sede.
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